Bolsonaro é criticado pela ONU por desmontar órgão de combate à fome

Relatores da Organização das Nações Unidas (ONU) enviaram ao Planalto uma carta criticando Jair Bolsonaro (PSL) pela retirada de atribuições do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutrição (Consea). O órgão foi recriado no primeiro mandato do ex-presidente Lula, em 2003, e era considerado o principal instrumento legislativo de combate à fome.

O documento, enviado na sexta-feira (22), expressa a preocupação dos especialistas com o esvaziamento do órgão devido ao “impacto negativo severo” que isso representa para garantia do direito a alimentação. O Consea foi extinto por meio de uma medida provisória no primeiro dia de Bolsonaro na Presidência.

A carta é assinada pelos relatores David R. Boyd, Hilal Elver, Victoria Lucia Tauli-Corpuz e Léo Heller e foi divulgado pelo jornalista Jamil Chade em seu blog no portal UOL. Os relatores acreditam que “o fechamento do Consea é contrário à realização progressiva e acesso aos direitos”. E alertam que as mudanças “podem representar até mesmo uma violação ao direito à alimentação”.

O Conselho havia sido criado em 1994, na gestão do ex-presidente Itamar Franco, mas foi descontinuado dois anos depois e só voltou a ser institucionalizado em 2003, no Governo Lula. Sua principal função era monitorar e avaliar políticas públicas com o objetivo de garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada.

Com a medida provisória assinada por Bolsonaro, o órgão perdeu a atribuição de monitorar o cumprimento do Plano Nacional de Combate à Fome. Além da função de propor as diretrizes e prioridades para políticas públicas com foco na segurança alimentar. Também foram revogados os artigos sobre a composição do Conselho, formado por representantes do Governo (um terço) e membros da sociedade civil (dois terços).

O Consae tinha um orçamento de aproximadamente R$1 milhão por ano para o desempenho de suas atividades. O valor é da última prestação de contas, referente a verba recebida em 2018. Os conselheiros não recebiam salário e o montante era utilizado para o desenvolvimento de estudos e políticas públicas.

Para os relatores da ONU, o órgão “contribuiu para uma queda significativa da fome, da extrema pobreza, assim como a queda da mortalidade infantil no Brasil nas últimas décadas”. Por isso sua extinção “ameaçaria minar o progresso feito pelos direitos humanos no país”.

Desde 2017, a ONU tem alertado que o Brasil pode voltar para o mapa da fome devido ao cenário de desemprego, subemprego, aumento da pobreza e congelamento de investimentos públicos. O indicador foi estabelecido em 1990 e monitora o número de pessoas subalimentadas no mundo.

Estão no mapa da fome todos os países em mais de 5% da população não consegue se alimentar de forma adequada. O Brasil esteve no Mapa da Fome até 2014, quando reduziu o índice para 3%.

Até 2018, o índice se manteve estável em torno de 2,5%, o que equivale a aproximadamente 5 milhões de brasileiros. No entanto, outros indicadores, como o aumento do desemprego e da extrema pobreza colocam o país em estado de alerta.

Foi o que explicou o José Graziano, diretor-geral da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura em entrevista concedida também ao portal UOL em outubro do ano passado. À época, o brasileiro afirmou que era preciso “pelo menos manter e, na medida do possível, procurar ampliar a cobertura dos programas de transferência de renda como, como o Bolsa Família e a aposentadoria rural”.

Do PT