Caso Marielle: juiz determina transferência a presídio e bloqueio de bens dos suspeitos
O juiz Gustavo Kalil, do 4º Tribunal do Júri do Rio, decidiu, em caráter urgente e liminar, pela transferência do policial militar reformado Ronnie Lessa e do ex-PM Élcio Queiroz, acusados pelo assassinado da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes, para estabelecimento penal federal de segurança máxima, a ser indicado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Também foi determinado o arresto de todos os bens móveis e imóveis em nome dos Ronnie e Élcio, até o limite dos valores requeridos a título de indenização pelo Ministério Público.
A Justiça do Rio recebeu a denúncia contra os dois, que vão responder à ação penal por duplo homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emboscada e recurso que dificultou a defesa da vítima), tentativa de homicídio contra a assessora que sobreviveu e também por crime de receptação.
De acordo com o pedido do Ministério Público, a transferência dos acusados é necessária para assegurar o ressarcimento dos danos materiais e morais causados à vítima sobrevivente e aos familiares de Marielle e Anderson. Segundo a denúncia, a partir de quebra de dados telemáticos, teria sido descoberta nos documentos de Ronnie uma nota fiscal referente a uma lancha, com a suspeita de que o sargento reformado estaria tentado ocultar o patrimônio, utilizando-se de outra pessoa.
Além disso, ele seria proprietário de diversas armas e dois automóveis, um deles no valor de R$ 150 mil. Seu local de residência, um condomínio luxuoso na Barra da Tijuca, seria incompatível com seus proventos de policial militar reformado. Por fim, a denúncia informa que há relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontando um depósito em dinheiro, na boca do caixa, de R$ 100 mil, na conta de Ronnie Lessa, no dia 9 de outubro de 2018.
A transferência dos dois para presídio federal fora do Rio, segundo a decisão, é necessária “para a garantia da segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, evitando-se o cometimento de novos delitos e garantindo-se a paz social, vez que os acusados teriam, como argumentou o MP, ligações com suposta organização miliciana composta por policiais militares da ativa”.