Dodge exige informações da Caixa sobre absurda fundação da Lava-Jato
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (18) um pedido para que a Caixa Econômica Federal (CEF) preste informações a respeito dos R$ 2,5 bilhões depositados pela Petrobras em uma conta vinculada à 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba. Parte do montante serviria para a criação de uma fundação da Lava Jato.
O pedido foi feito dentro de uma ação que questiona o acordo fechado pela estatal e a força-tarefa da Operação Lava Jato que permitiria a criação de uma fundação para gerir recursos acordados pela petroleira com autoridades americanas. A decisão sobre o envio ou não das informações cabe ao relator, ministro Alexandre de Moraes.
“(…) destaco a necessidade de que a Caixa Econômica Federal seja intimada para apresentar, nestes autos, informações que possam retratar, de forma bastante objetiva, o elevado montante depositado, a data do depósito, o tipo e natureza da aplicação e rendimentos incidentes sobre estes valores; e se haverá alguma alteração nestas regras em razão do bloqueio ora determinado e manutenção em depósito judicial”, diz a PGR.
O dinheiro vem de um acordo fechado entre Petrobras e autoridades americanas em setembro do ano passado, para encerrar investigações nos Estados Unidos de irregularidades na estatal.
Ficou acertado na ocasião que 80% do montante seria depositado no Brasil, o que equivale a R$ 2,567 bilhões. O Ministério Público Federal no Paraná planejava criar um fundo privado para gerir esses recursos.
O órgão então fechou um acordo com a Petrobras, homologado pela Justiça Federal no Paraná, que previa a constituição de uma fundação de direito privado para destinar parte dos recursos a iniciativas sociais, em áreas como saúde, educação e meio ambiente.
Em 30 de janeiro, a estatal depositou os R$ 2,567 bilhões em conta da Caixa Econômica Federal vinculada à 13ª Vara Federal de Curitiba, que julga os casos da operação.
Cerca de R$ 1,25 bilhão seria aplicado em um fundo patrimonial gerido por uma fundação independente e distribuídos os rendimentos para projetos de combate à corrupção e promoção da cidadania e da integridade.
Na sexta-feira, entretanto o ministro Alexandre de Moraes, suspendeu a homologação e a eficácia do acordo firmado entre a força-tarefa da Lava Jato e a Petrobras. Ele determinou que os valores depositados pela Petrobras fossem bloqueados e mantidos em uma conta designada pela Justiça.
“Nestes termos, ciente da decisão cautelar acima referida, esta PGR requer a Vossa Excelência que determine à Presidência da Caixa Econômica Federal que apresente a esta d. Relatoria, de forma documentada, todas as informações sobre o depósito efetuado pela empresa Petrobrás à disposição do Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (que homologou o Acordo de Assunção de Compromissos), notadamente sobre a gestão financeira desta verba: o montante original, rendimentos, taxas incidentes, forma de remuneração, dentre outras informações cabíveis”, solicitou Dodge.
Para a procuradora, as informações são necessárias, porque pode haver prejuízo financeiro em razão da alteração nas regras de aplicação e rendimentos incidentes sobre os valores.
“A depender da alteração das regras de atualização monetária e dos rendimentos estabelecidas originariamente, poderá ocorrer uma perda significativa dessa correspondência, o que causará prejuízo ao interesse público”, afirmou a PGR.
Do G1