Moraes avisa que vai investigar ataques ao STF e que os críticos podem “espernear à vontade”

Relator de inquérito aberto na semana passada para investigar ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes rebateu nesta terça-feira (19), em uma entrevista concedida na entrada da Primeira Turma, críticas à abertura da investigação. Segundo ele, todos têm “direito de espernear”, mas o Supremo está seguindo o regimento e prosseguirá com a apuração.

Na última quinta (14), o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, anunciou no plenário da Corte a abertura de um inquérito para apurar “notícias fraudulentas”, ofensas e ameaças a ministros do tribunal. Na ocasião, Toffoli informou que Alexandre de Moraes – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública – iria conduzir as investigações.

“No direito a gente chama de ‘jus esperneandi, direito de espernear. Pode espernear à vontade, pode criticar à vontade. Quem interpreta o regimento do Supremo é o Supremo. O presidente abriu, o regimento autoriza, o regimento foi recepcionado com força de lei e nós vamos prosseguir”, disse o ministro nesta terça antes de ingressar no plenário da Primeira Turma do STF.

O inquérito foi aberto por uma portaria assinada por Dias Toffoli com base no artigo 43 do regimento interno, que trata da polícia do tribunal. De acordo com este artigo, “ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do tribunal, o presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro ministro”.

“Nos demais casos, o presidente poderá proceder na forma deste artigo ou requisitar a instauração de inquérito à autoridade competente”, diz trecho do regimento interno do tribunal.

Um dos magistrados mais antigos do STF, o ministro Marco Aurélio Mello foi uma das vozes críticas à decisão de Dias Toffoli. Marco Aurélio disse em entrevista à GloboNews que o Supremo deveria “manter uma necessária distância de investigações que envolvam apuração de suposto crime contra a própria corte”.

Moraes disse que já iniciou medidas de cooperação com a Polícia Federal e as polícias militar e civil de São Paulo. Segundo ele, há “forte suspeita” de que grupos de financiamento estejam em São Paulo.

“Já tive duas reuniões importantes, ontem [segunda-feira] em São Paulo, sexta e ontem, com inteligência da Polícia Militar e Civil de São Paulo, que vão auxiliar no inquérito junto com a inteligência da Polícia Federal, principalmente essa rede de robôs, WhatsApp e Twitter. Essa rede que alguém paga, alguém financia, por algum motivo”, disse Moraes.

“Aqui, na verdade, é a desestabilização de uma instituição republicana. O que vem se pretendendo é desestabilizar o Supremo Tribunal Federal, ou seja, o Poder Judiciário. Não existe democracia sem independência do Poder Judiciário. Isso vai ser investigado a fundo”, completou o relator.

Alexandre de Moraes também disse aos jornalistas nesta terça-feira que alguns ataques ao Supremo podem incentivar atitudes extremadas.

“Vai ser possível verificar se são ataques esparsos, tem ataques que pegam dar tiro na cabeça de ministro do Supremo, ou vamos à sessão matar ministros. Eu tenho suficientemente experiência na área, não são essas acusações covardes por trás de computador e WhatsApp que acabam virando crime, mas são, isso é comprovado, tanto pela ciência médica quanto pela criminal, são essas acusações, esse volume, que acaba incentivando pessoas perturbadas a ir, e aí é facada, tiro”, ponderou o relator.

O magistrado frisou ainda que o Supremo não pode tolerar ameaças e que críticas contra o tribunal extrapolaram a liberdade de expressão.

Marco Aurélio Mello voltou a criticar a decisão de Dias Toffoli nesta terça-feira, em entrevista coletiva concedida antes de ingressar no plenário da Primeira Turma. Ele reafirmou que, se tivesse sido consultado pelo presidente do Supremo sobre a intenção de abrir o inquérito, teria se manifestado contra.

“Me posicionaria contra porque sempre quando me defronto com quadro que sinaliza prática delituosa o que eu faço? Eu aciono o Estado acusador. E o Supremo não é o Estado acusador, é o Estado julgador.”

O ministro relatou aos repórteres que alguns integrantes do tribunal haviam entendido que a abertura do inquérito seria decidida em plenário. E frisou que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, já questionou a abertura da investigação.

“Parece que a procuradora-geral da República, Raquel, levantou isso. Vai ver que ela teve boa escola, foi boa aluna. As coisas vão se arrumando”, ironizou.

Para o magistrado, “em época de crise”, a lei deve ser seguida. Ele avaliou que o quadro mostra uma “desavença indesejável” entre Supremo e o Ministério Público.

Na entrevista à GloboNews, Marco Aurélio Mello também havia criticado a escolha – sem sorteio – de Alexandre de Moraes para a relatoria do inquérito. Ele enfatizou que teria se posicionado contra a abertura da investigação se o presidente do STF tivesse consultado o plenário.

Na semana passada, ao justificar a abertura do inquérito, Dias Toffoli argumentou que é necessário combater informações falsas, um dos alvos da investigação. No entendimento do presidente do Supremo e de outros magistrados da Corte, os ministros representam a sede do tribunal porque eles podem atuar de qualquer lugar do país.

Procurada sobre as críticas à abertura do inquérito, a presidência do STF disse, “que há precedentes nesse sentido. E que isso é o tipo de coisa no limite, que não precisa ser feito, mas se necessário, é preciso fazer”.

Do G1