Guedes diz ter pronta PEC para desvinculação total do Orçamento

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu que a proposta de emenda constitucional (PEC) que desvincula receitas e despesas do Orçamento tramite “o mais rápido possível” no Congresso.

A medida foi antecipada pelo Valor em novembro, ainda durante os trabalhos da equipe de transição, e posteriormente comentada pelo titular da pasta em seu discurso de posse. Agora, Guedes diz que o texto deve tramitar no Congresso ainda durante a discussão da reforma da Previdência.

Ao jornal “O Estado de S. Paulo”, Guedes chamou a medida de “PEC do pacto federativo” porque, em sua visão, ela abriria caminho para os recursos serem redistribuídos entre União e entes subnacionais. “Está caótico o quadro financeiro de Estados e municípios. Isso significa que o timing político é já. Então, nós vamos mandar o pacto federativo também para o Congresso agora, mas pelo Senado”, afirmou.

A ideia é que o texto seja apresentado por um senador da base do governo. “São dois projetos grandes e importantes [PEC do Orçamento e PEC da Previdência]. Um entrando pelo Senado, outro pela Câmara. Eu até achava que a gente iria segurar um pouco para fazer uma coisa de cada vez. Só que a situação político-financeira de Estados e municípios está pedindo isso já”, disse.

Apesar disso, ele ponderou que a decisão sobre o timing é do Planalto. “Por mim, é sempre o mais rápido possível. Mas quem manda é o presidente, o Onyx e o Congresso”, disse. Com a PEC, Guedes pretende atacar o engessamento do Orçamento.

A fatia das despesas obrigatórias no total da despesa primária passou de 84% em 2013 para 91% em 2017. Dois exemplos de obrigações constitucionais existentes hoje são as despesas com Saúde e Educação. A emenda do teto de gastos, aprovada em 2016, estabeleceu níveis mínimos para as duas áreas usando a correção inflacionária em cada ano (antes, eram considerados percentuais das receitas da União a serem aplicados em cada área).

Reforma da Previdência Ao jornal, o ministro diz que faltariam 48 votos para que a reforma da Previdência seja aprovada na Câmara dos Deputados, mas depois pondera, diante da lembrança feita pelos repórteres de que o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que o texto não seria aprovado hoje.

“O Rodrigo Maia é o especialista. Aparentemente, eu não entendo de política. É claro que a nova política terá de valorizar os partidos. Política é feita por partidos. Agora esses partidos não podem ser mercenários. Têm de ser temáticos e programáticos. É um choque do antigo com o novo e não adianta acusar o governo de não querer fazer política como antigamente. Claro que não! Fomos eleitos para não fazer. Aquele jeito de fazer política está na cadeia e está perdendo eleição. Qual o jeito novo? Não sabemos. Vamos aprender juntos”, disse.

Guedes diz que a reforma precisa economizar no mínimo R$ 1 trilhão e que se forem retirados pontos do texto, compensações serão necessárias. “Se quer reduzir a idade da mulher, tira do militar. Se quer dar para o militar, tira do rural. No total, tem de dar R$ 1 trilhão”, disse. Guedes avalia que, caso a reforma seja desidratada pelo Congresso, fica ameaçada a proposta de criar um sistema de capitalização, em que cada indivíduo contribui para sua própria aposentadoria.

Sobre a negociação no Congresso, o ministro diz não ser normal o parlamentar negociar cargo por recursos. “Agora, pedir dinheiro para educação, para fazer saneamento, esgoto nas comunidades, é absolutamente normal”.

Questionado se então, não daria cargos ou emendas em troca de apoio, respondeu: “Calma. Vocês estão notando que o eixo está mudando? Vai acabar tudo num dia só ou isso é um processo, no qual novos eixos são criados e os mais sérios vão aderindo?”.

O ministro mudou o tom em relação ao déficit em 2019. Antes, dizia que pretendia eliminar o rombo primário neste ano usando diferentes recursos, como o da cessão onerosa. Agora, afirmou que seu papel é “dizer que vai ser zero” — mesmo que o resultado não se concretize.

“A minha função é essa. Há dois tipos de mentalidade. Não vou dar nome aos bois. Uma é assim: se você acha que o buraco vai dar uns R$ 160 bilhões, coloca R$ 160 bilhões na meta. Aí qualquer coisa que conseguir a menos que isso vai deixar o mercado muito feliz e dizer que nós somos muito bons. A minha é a gente dizer que vai ser zero e, se disserem que é impossível, nós falamos que vamos tentar o impossível. Se der tudo errado e o déficit ficar em R$ 60 bilhões ou R$ 70 bilhões, é menos da metade do que os caras que diziam ter feito um belo trabalho”, disse.

O ministro também afirmou que não há “mágica” frente ao baixo crescimento da economia e que, para os números crescerem, as reformas devem ser aprovadas.

Na entrevista, Guedes afirmou que pretende colocar em prática medidas para baratear o custo do gás natural, sinalizando ações voltadas à distribuição do produto. Segundo ele, o pacote é semelhante ao observado com o gás de xisto nos Estados Unidos e as conversas envolvem diversos órgãos do governo, alguns Estados e a Petrobras.

“O grande problema é que hoje o gás que está sendo tirado dos campos todos não é aproveitado como deveria. Com o estímulo para a iniciativa privada investir no transporte por dutos e com o fim do monopólio de distribuição das estatais de gás, criando maior concorrência, o preço deverá cair, tanto para uso doméstico como industrial. Queremos um choque de reindustrialização com energia barata”, afirmou.

Na entrevista, Guedes ainda procura defender o presidente Jair Bolsonaro das recentes polêmicas do governo, que incluem ministros envolvidos em denúncias de desvio de verbas públicas e até divulgação de vídeo obsceno durante o Carnaval na conta oficial do mandatário.

Para o ministro, o presidente estaria “mobilizando os temas que aqueceram sua campanha” no que chamou de “disputa temática válida”.

“O lado de lá fala que o presidente está distribuindo vídeo pornográfico. O lado de cá diz que o presidente está dizendo à tribo dele que continua atento aos costumes e à turma que usa dinheiro público para expressar ‘arte’. É uma disputa temática válida. Ele está mobilizando os temas que aqueceram sua campanha”, afirmou o ministro da Economia.

Do Valor