Sem o foro privilegiado, processo contra Temer vai para 1ª instância
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso liberou para a primeira instância um processo que envolve o ex-presidente Michel Temer.
Sem o foro privilegiado do cargo, Temer passa a ser julgado como qualquer outro cidadão, passando pelas três instâncias. O caso em que ele é investigado ficou conhecido como inquérito dos Portos.
Em dezembro de 2018, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, havia denunciado o ex-presidente pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por integrar um suposto esquema para favorecer empresas específicas na edição de um decreto sobre o setor portuário.
Segundo Dodge, o ex-presidente era o “epicentro de um esquema que configurava um sistema institucionalizado de corrupção”. A procuradora denunciou, também, mais cinco pessoas por corrupção ativa e passiva e lavagem, entre elas, o ex-assessor especial da Presidência da República, Rodrigo Rocha Loures.
Na ocasião da denúncia, o presidente Michel Temer afirmou, por meio de nota, que “provará, nos autos judiciais, que não houve nenhuma irregularidade no decreto dos portos, nem benefício ilícito a nenhuma empresa”.